ADESÃO A CONSÓRCIO PARA COMPRA DE VACINA CONTRA COVID DEPENDE DO AVAL DA CÂMARA

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ADESÃO A CONSÓRCIO PARA COMPRA DE VACINA CONTRA COVID DEPENDE DO AVAL DA CÂMARA

ADESÃO A CONSÓRCIO PARA COMPRA DE VACINA CONTRA COVID DEPENDE DO AVAL DA CÂMARA

Para ratificar a adesão de Umuarama ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), já manifestada formalmente pelo município, o prefeito Celso Pozzobom encaminhou o projeto de lei 015/2021 à Câmara Municipal e pediu urgência aos vereadores na votação. O prefeito manifestou preocupação com o prazo apertado para aprovação do projeto, que valida o protocolo de intenções firmado pelo município e mais de 1.700 cidades junto ao Conectar para aquisição das vacinas contra o coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

O projeto foi encaminhado à Câmara na terça-feira, 9, mas o Legislativo estava fechado. O recebimento ocorreu na quarta, 10, e o município precisa da lei aprovada e publicada até o próximo dia 19. “O aumento dos casos de Covid-19 tem preocupado prefeitos de todo o país. O cenário exige atitude rápida tanto do Executivo quanto dos vereadores. A vacinação em massa da população é necessidade urgente para frear o colapso da saúde, evitando mortes por desassistência, e também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, justifica o prefeito.

Conforme o Programa Nacional de Imunizações (PNI), a aquisição de vacinas é atribuição do governo federal, mas diante da dificuldade em atender à população na velocidade necessária e da gravidade da pandemia, os prefeitos se organizaram para antecipar a compra de vacinas com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura aos municípios a competência constitucional para tanto, caso o PNI seja descumprido pelo governo e haja insuficiência de doses para imunizar em massa a população.

O Congresso também aprovou, na última semana, projeto de lei que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios. Nesse contexto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) propôs a criação de um consórcio público de abrangência nacional para aquisição das vacinas. Até o momento, 1.703 municípios manifestaram interesse pela adesão. Umuarama é uma das 250 cidades interessadas entre os 399 municípios paranaenses.

“Como resultado do cuidado que temos com a gestão dos recursos públicos e dos grandes esforços que realizamos para enfrentar a pandemia, já temos dinheiro reservado para a compra das vacinas”, disse o prefeito. “Estudamos as possibilidades, a questão legal e concluímos que o consórcio é a melhor alternativa. Mas para garantir a nossa adesão, precisamos do empenho dos vereadores em analisar e aprovar o projeto de lei com rapidez, caso concordem com a proposta de comprar o imunizante e vacinar gratuitamente a nossa população”, apelou Celso Pozzobom.

Fonte: Secom/PMU
Foto: PMU

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