DIGNIDADE: PROJETO GARANTE TRATAMENTO DIGNO A VÍTIMA DE ESTUPRO

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DIGNIDADE: PROJETO GARANTE TRATAMENTO DIGNO A VÍTIMA DE ESTUPRO

DIGNIDADE: PROJETO GARANTE TRATAMENTO DIGNO A VÍTIMA DE ESTUPRO

Aprovado nesta quarta-feira (9) pelo Senado o projeto de lei que altera trechos do Código de Processo Penal (CPP) e inclui mecanismos de garantia de tratamento digno à vítima de crimes sexuais. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O texto prevê que o atendimento policial e pericial de vítimas de crime contra a dignidade sexual seja feito por profissionais previamente capacitados e, de preferência, mulheres.

A inquirição das vítimas deverá ser feita em recinto projetado para esse fim e intermediada por profissional especializado, quando for o caso. Além disso, o depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrarem o inquérito.

“A revitimização de mulheres que sofrem violência sexual infelizmente ainda é uma prática bastante comum no país. Nessas situações, para eximir o agressor de responsabilidade e culpabilizar a vítima, parte-se da premissa de que a violência sexual somente ocorreu devido ao comportamento prévio da mulher, seja pelo modo como se vestia, falava ou se comportava”, disse a relatora do projeto, Rose de Freitas (Podemos-ES), em seu parecer.

Fonte- Agencia Brasil

Envie sua mensagem Ouvinte Bianca FM