Pimentel apresenta projeto para município obter posse definitiva do estádio

Notícia

Pimentel apresenta projeto para município obter posse definitiva do estádio

Pimentel apresenta projeto para município obter posse definitiva do estádio

Um entrave de décadas pode ser resolvido caso os vereadores aprovem o projeto de lei 010/2022, encaminhado nesta semana pelo Executivo. O prefeito interino Hermes Pimentel colocou sob análise do Legislativo autorização ao município para acordo com a Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, visando a transferência de imóveis a fim de assumir em definitivo a posse do Estádio Lúcio Pipino e preparar uma possível doação definitiva do terreno do antigo fórum, que foi cedido ao Tribunal de Justiça do Paraná, no Centro Cívico.

A Prefeitura recebeu, em1991, em doação com condição resolutiva, a área de 52.699,50 m² onde localiza-se o estádio municipal, que é de propriedade da Companhia Melhoramentos. A cláusula impede ao município investimentos de recursos financeiros na estrutura, para o desenvolvimento e a manutenção de atividades esportivas. “O acesso a linhas de crédito junto aos governos federal e estadual, para reformas na infraestrutura, está impossibilitado pela existência da cláusula resolutiva”, lembra Pimentel.

“Por isso é necessário o acordo com a proprietária do imóvel, que permitirá ao município executar obras importantes para melhorias e o bom funcionamento do estádio, adequando-o à prática de atividades esportivas e até do futebol profissional, tão esperado pela população”, acrescentou.

Da área total, 35.700,00 m² permanecerão em propriedade do município sem qualquer cláusula resolutiva ou de reversão, enquanto 16.999,50 m² (pouco mais de 1/4 do imóvel) serão alienados em favor da companhia, que foi responsável pela colonização de Umuarama e é a proprietária legítima do imóvel.

Pimentel lembra que diversos lotes utilizados atualmente pelo município – como praças, ruas, avenidas e outros terrenos – ainda são de propriedade da companhia, que se propôs a outorgar as escrituras públicas desses imóveis sem nenhuma cláusula restritiva, cabendo à municipalidade alienar em favor da companhia a quadra 2-A, Zona V, com área de 2.047,86m².

O acordo também retira cláusula resolutiva sobre o imóvel de 3.562,50 m² onde funcionam hoje a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Diretoria de Habitação e a Central Farmacêutica da Prefeitura. “O terreno foi doado pela companhia ao Governo do Estado/ Tribunal de Justiça para instalação do Fórum da Comarca. Depois foi cedido temporariamente ao município. Uma doação definitiva do Estado depende da autorização da companhia, prevista neste acordo”, completou Pimentel.

O prefeito lembra que a Prefeitura não vai desembolsar nenhum valor para pagamento dos imóveis de seu interesse e, com a autorização da Câmara, poderá regularizar num único ato a área onde hoje se encontra o estádio e diversas praças e ruas. “Diante da importância e relevância desse assunto, conto com o aval dos vereadores para a aprovação deste projeto de lei”, finalizou.

Fonte e foto: Secom/PMU

[elfsight_instagram_feed id="1"]