Umuarama terá a primeira audiência virtual da Frente Parlamentar sobre o Pedágio

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Umuarama terá a primeira audiência virtual da Frente Parlamentar sobre o Pedágio

Umuarama terá a primeira audiência virtual da Frente Parlamentar sobre o Pedágio

Debates realizados com a sociedade civil organizada adotará um novo modelo para ouvir as reivindicações em relação ao novo modelo de pedágio no Paraná.

Depois de sete audiências públicas realizadas de forma presencial, os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, realizam nesta sexta-feira (12) uma audiência totalmente on-line para debater o modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal para as rodovias do estado.

Os debates terão início às 9h30 com transmissão pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. Quem desejar poderá participar através do aplicativo Zoom pelo link da reunião: https://zoom.us/j/97685026571?pwd=NGhpQWhBa1l6L1QrTGZyMzdXaFVUUT09

A audiência ouvirá a população, lideranças políticas e a sociedade civil organizada da cidade de Umuarama e região, entre eles representantes da Comissão Pela Duplicação da Rodovia PR-323, Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama, e Associação dos Municípios da Região do Entre Rios (Amerios). A região será impactada pela implantação do Lote 4. Conforme o projeto do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) serão transferidas para a iniciativa privada trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986. A extensão total do lote é de 627,98 quilômetros, com a instalação de 5 novas praças de cobranças, além da manutenção de 6 pontos já existentes.

De acordo com o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), “a região Noroeste vai ser bastante impactada pela nova concessão, com a inclusão de diversos trechos de rodovias que não estão no atual Anel de Integração”. Ele destaca que é “fundamental que a sociedade de Umuarama e região demonstre quais as prioridades e anseios em relação à futura concessão”.

Ele lembra que há uma grande mobilização de parlamentares e da sociedade para a revisão dos critérios criados pelo Governo Federal para transferir ao setor privado o conjunto de rodovias que cortam o Paraná. “Há uma rejeição muito grande em relação ao modelo híbrido”, informa Romanelli. O sistema estabelece tarifas pré-fixadas e limita descontos aos concorrentes, além de manter uma forma de outorga e um degrau tarifário de 40% após a duplicação de estradas.

O coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT), destaca que o objetivo dos deputados é “ouvir as expectativas da sociedade sobre o modelo que vai ser adotado para o pedágio pelos próximos 30 anos no Paraná”.

Ele reforça que a proposta federal tem pontos questionáveis, “como a previsão de instalação de novas praças, o degrau tarifário e o formato de contrato de outorga. Os deputados cobram que seja adotada a cobrança de tarifa por menor preço”. A Frente Parlamentar já realizou audiências de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana.

O deputado Delegado Fernando Martins (PSL), que é de Umuarama, aponta como crucial esses debates promovidos pela Frente Parlamentar ouvindo a opinião dos paranaenses das diversas regiões do estado sobre “um assunto tão importante para todos nós paranaenses”.

Menor Tarifa – Um dos pontos destacados em todas as audiências realizadas pela Frente é que a licitação seja realizada pelo modelo de menor tarifa, já que o proposto pelo Governo Federal limita o percentual de desconto a ser ofertado pelas empresas concorrentes. “O Paraná se posiciona por uma licitação pelo menor preço de tarifa, obras logo no início do contrato e a garantia formal de que as empresas executarão as obras. Uma garantia efetiva, se for necessário um depósito de caução em dinheiro”, explica o deputado Romanelli.

Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro deste ano e as novas licitações estão previstas para ocorrer ainda em 2021. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

Irregularidades – 42 deputados estaduais assinaram e protocolaram, na sexta-feira (5), uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão de todas as etapas do processo licitatório para a concessão de rodovias que cortam o Estado. O documento aponta uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O requerimento apresentado ao TCU é um dos resultados das audiências públicas promovidas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, criada pela Assembleia Legislativa do Paraná.

Nos encontros já realizados, ficou evidente a rejeição dos paranaenses ao chamado modelo híbrido, que institui uma taxa de outorga e reduz a competitividade do leilão. “É uma ação em favor de toda a sociedade paranaense, que claramente se coloca contra este modelo híbrido e quer um leilão pelo menor preço de tarifa”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli.

A medida protocolada pela Frente Parlamentar sobre o pedágio no TCU questiona os seguintes itens:

  1. Ausência Lei Estadual que autorize o Poder Executivo a promover a delegação para a União, da administração e exploração de rodovias estaduais, pena de violação da legalidade administrativa;
  2. Comprometimento da participação popular em virtude dos prazos exíguos, a restrição pela pandemia do COVID19, a complexidade dos estudos e do projeto e a restrição de acesso aos meios digitais;
  3. Aplicação de limite de desconto de 17% da tarifa de referência, que não atende ao interesse dos usuários;
  4. Modelo apresentado de leilão suprime a fase de lances;
  5. Modelo apresentado infringe a possibilidade de competitividade;
  6. Imprevisibilidade dos estudos que sustentam a proposta, em razão dos atuais contratos em vigor e das consequências de seu término para o Estado do Paraná;
  7. Violação ao dever jurídico de prevenção de atos de corrupção pela administração pública.

Fonte: Acessoria Deputado Luiz Claudio Romanelli

Foto: Arquivo ANPr

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